Ninguém melhor do que usuários de serviços públicos e a população local para identificar melhorias que as cidades e estados precisam. A cada dois anos (intervalo entre eleições gerais e municipais), a população tem a oportunidade de depositar a sua confiança nos candidatos que acredita serem mais capacitados para efetivar mudanças necessárias e trazer mais qualidade de vida e oportunidades a todos.
Para dar voz a estes anseios, o Mobi Caxias, uma entidade composta por diversos setores da sociedade elaborou, pela segunda vez, a Agenda Eleições e entregou o documento para candidatos à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado, ao Senado, à Câmara de Deputados e à Presidência da República.
O documento foi elaborado por representantes de cerca de 70 municípios da Serra e do Litoral Norte e entregue para candidatos, seus representantes ou assessores. Pelo menos 89 pessoas assinaram o recebimento, comprometendo-se a dar visibilidade às demandas solicitadas. Ao todo, o documento reúne sete áreas (Educação, Saúde, Turismo, Infraestrutura, Gestão Pública, Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Segurança), com cinco a sete objetivos cada, planejados por, aproximadamente, 200 pessoas envolvidas.
Nesta reportagem vamos detalhar as demandas de cada área. Em um trabalho conjunto com a rádio Gaúcha Serra, que realizou uma série de entrevistas com especialistas de cada setor, vamos apresentar o que a comunidade está solicitando aos seus futuros representantes.
Confira algumas pautas destacadas, como a duplicação da Rota do Sol, a construção da Central de Polícia de Bento Gonçalves e a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que pode auxiliar financeiramente instituições que atendem à população da Serra, como o Hospital Geral e o Pompéia.
Educação
Como as eleições são para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, as demandas englobadas pelo documento são também mais amplas, dentro do âmbito em que estes agentes políticos poderão atuar. Assim, os objetivos apresentados na área da Educação, não abordam questões pontuais da Serra gaúcha, mas questões macroestruturais. Entre os exemplos estão a sugestão que solicita internet em todas as escolas, para potencializar o uso da tecnologia na aprendizagem.
Para isso, a ampliação dos sinais 4G e 5G, algumas mudanças na infraestrutura das escolas e cursos para professores devem ser feitos. A colaboração entre poder público e setor privado e a valorização do ensino técnico também foram defendidas no documento.
Para a especialista na área, Nilda Stecanela, a Agenda tem potência, é bem estruturada e tem formatação bastante adequada, além de estar bem contextualizada. Na sua visão, entretanto, os pedidos são focados no ensino médio profissionalizante.
— Tem um clamor do mundo do trabalho em mão de obra qualificada. Ao mesmo tempo os jovens querem ter o seu sustento para exercerem as suas autonomias e também participarem desse mundo do consumo, especialmente dos consumos culturais — analisa.
Nilda defende que a Educação deve ser pensada de forma integral, sendo trabalhada a humanização, a formação cognitiva e também a formação técnica, para ter um contato com o mundo do mercado.
— O documento tem algumas lacunas, como por exemplo, ele traz de modo indireto a voz dos professores e dos estudantes, além dos especialistas e dos pesquisadores. Precisamos posicionar a educação como prioridade e, ao fazer isso, ela tem o professor no seu âmbito. Os salários, as condições de trabalho, a infraestrutura das escolas, são elementos extremamente importantes e implicados neste tema (e que poderiam estar mais claros no documento) — pontua.
Desafios
- Tornar a educação profissional mais atrativa para os jovens e mais conectada com a realidade e com as práticas do mercado de trabalho do século 21
- Promover a inclusão digital, visto que milhões de estudantes não têm acesso à conectividade e formar os profissionais para trabalharem com a tecnologia
- Aumentar a presença de jovens em situação de vulnerabilidade nos cursos profissionalizantes e a sua inserção no mercado de trabalho
- Implementar mudanças profundas no ensino médio
- Modernizar a gestão dos órgãos da administração pública educacional
Saúde
Na Saúde há demandas que abrangem todo o Brasil, mas que têm profundos impactos locais. Ações como o desenvolvimento de uma central estadual de consultórios médicos virtuais em plataforma digital, nas especialidades de maior gargalo, integrada às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para dar suporte à atenção especializada aos municípios com déficit de profissionais médicos e a atualização dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promoção de mutirões loco-regionais para reduzir a espera de cirurgias e consultas podem auxiliar na melhora da saúde pública nas cidades da Serra.
Para o médico e vice-reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Asdrubal Falavigna, a Saúde deve ser trabalhada em todos os níveis de atenção, desde o primário até os hospitais. Falavigna também destaca que o financiamento na área também precisa ser aumentado, o que em sua visão, ainda é muito baixo.
— Não tem como fazer saúde sem ter um financiamento adequado, porque a partir dele tem a infraestrutura que a gente necessita, seja nos hospitais, nas UBSs, nos ambulatórios especializados e também no valor investido para pagar os profissionais da saúde — acrescenta.
Falavigna considera que a correção da tabela SUS, proposta pelo documento, seria uma etapa inicial para estabelecer uma conversa. Ele exemplifica que, atualmente, uma consulta de fisioterapia pelo SUS tem a remuneração de R$ 6,30 e que, com este valor, é difícil manter o programa para a população porque não será possível a contratação de profissionais.
— Essa defasagem já é de anos, então uma regulação que mantenha ela conversando com o preço atual que todo o sistema tem seria um grande passo. Logicamente à medida que evolui a tecnologia e os procedimentos clínicos e cirúrgicos mais avançados para a população, a gente vai ter que sentar e conversar novamente. A melhoria dos pagamentos que vem da tabela SUS é um grande e importante avanço — diz.
Outro ponto que Falavigna aponta é um ensinamento que a pandemia de covid-19 deixa: a telemedicina ou, para ele, o telesaúde.
— A telemedicina, a inteligência artificial, nos propicia atender populações distantes dentro da sua casa e ao mesmo tempo permite que se faça vários consultórios médicos virtuais e diminua essa fila de espera de pacientes que vem no presencial. Eu atendo no SUS e de cada 10 pacientes que chegam para mim, cinco ou seis ou não vêm para consulta ou não precisam mais daquela consulta. O telesaúde veio para ajudar o médico e o paciente e quando a gente fala em telemedicina, vamos falar em telesaúde, porque sabemos que saúde não fazemos com médico só. Saúde se faz com uma equipe multiprofissional — salienta.
Outro ponto em que ele concorda com o documento é pela unificação do prontuário eletrônico. Para isso, de acordo com o reitor da UCS, a escolha do programa a ser utilizado e se ele vai padronizar o prontuário em todas as unidades de saúde é o fundamental.
Desafios
- Ampliar o acesso à saúde pública por meio da telemedicina e da inteligência artificial
- Integrar os prontuários eletrônicos do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e das secretariais municipais da Saúde
- Fornecer mais equipamentos para realização de exames
- Reavaliar o modelo de remuneração do SUS, baseado pela eficiência e qualidade dos procedimentos
- Criar um sistema de redução de filas do SUS
- Melhorar a infraestrutura da saúde pública e realizar uma integração mais forte entre a atenção básica, as policlínicas e o atendimento especializado
Turismo
Na área de Turismo, são diversas as demandas específicas para a região da Serra. A começar pela visão até 2026, que almeja aumento de fluxo de turistas não só do Brasil, mas da América Latina. Entre as demandas, o documento ressalta a importância da Secretaria de Turismo Estadual ter o papel de protagonista, sem ser reduzida para departamento e/ou diretoria. Nesta Secretaria, devem ser desenvolvidas políticas públicas e marcos regulatórios alinhados com outras secretarias que impulsionem o Turismo para além da área, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
— Nós precisamos ter políticas nacionais, estaduais, regionais e municipais para poder ter um desenvolvimento integrado. Não é fazendo rotas que se tem o desenvolvimento do turismo, é tendo governança realmente atuante e, principalmente, entendendo que o turismo, que é uma das principais economias do mundo, que gera empregos, que movimenta o (Produto Interno Bruto) PIB. Precisa de profissionalismo para ser desenvolvido — defende a ex-secretária de Turismo de Bento Gonçalves e de Garibaldi e especialista em gerenciar o desenvolvimento do turismo, Ivane Fávero.
Que complementa:
— O Turismo não pode ser egoísta, precisamos entender que ele não acontece só da porta para dentro de um empreendimento. É uma atividade coletiva, e precisa, necessariamente, ser organizada. Uma cidade primeiro precisa ser boa para os seus moradores para depois ser boa para o turista. As estradas da região são uma vergonha, a gente tem que dizer isso. É incabível que uma região com uma economia tão forte, tão representativa, com um turismo bem desenvolvido e com um fluxo de veículos constante tenha estradas como estão — afirma Ivane.
Entre as demandas focadas na Serra, é solicitada a criação de um programa de limpeza e manutenção através de licitação, junto ao governo estadual, de todas as estradas que estejam no mapa turístico da região. Também é pedido que sejam finalizadas todas as obras rodoviárias que aguardam há muitos anos a conclusão de pequenos trechos, como RS-285 em São José dos Ausentes, uma conexão importante com o Norte do Estado, com o Sul de Santa Catarina e com acesso facilitado para Argentina e Uruguai. Nesse caso, faltam apenas 8 km.
A vinda do 5G para a região com a "maior brevidade possível" e a ampliação do 4G, principalmente no interior, onde há rotas turísticas, também é abordada na Agenda de 2022, para promover a conexão dos turistas durante seus passeios.
Desafios
- Ter uma visão integrada de governança do setor, buscando a promoção efetiva do turismo
- Diminuir as carências no mercado de trabalho
- Fomentar a elaboração de Planos de Turismo, incentivando a integração e a socialização deles
- Melhoria nas estradas regionais para impulsionar o turismo
- Abraçar as novas tecnologias para entender o comportamento do visitante
Infraestrutura regional
A área de Infraestrutura é o capítulo com mais objetivos do documento. Começando por uma importante para a economia e para o turismo: a duplicação da Rota do Sol, a RS-453, principal conexão entre a Serra e o Litoral Norte e, futuramente, a principal via de escoamento para o porto de Arroio do Sal. A obra em prevista a divisão em quatro etapas: da RS-122, em Caxias do Sul, até Lajeado Grande/RS-476; de Lajeado Grande/RS-476 até Aratinga (antes da descida da serra); Arroio Três Forquilhas (pé da serra) até Arroio do Sal; e Aratinga (antes da descida da serra) até o Arroio Três Forquilhas (pé da serra).
Outra duplicação abordada é dos acessos ao Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, da RST 453 até Vila Oliva, além da pavimentação da Estrada Municipal de Vila Oliva até Gramado; e do acesso do aeroporto até o Apanhador, em função dos complexos turísticos originários da concessão dos parques estadual e nacional da região dos cânions. Há também a sugestão da duplicação do perímetro urbano de Bento Gonçalves, de Veranópolis e de Nova Prata, da implantação de terceiras pistas em trechos críticos da BR-470 e da pavimentação do trecho entre André da Rocha e Lagoa Vermelha.
A modernização da BR-116, entre Nova Petrópolis e a divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina também é abordada na Agenda Eleições 2022. A implantação de passeios públicos em Caxias do Sul e em Galópolis, a retificação imediata das nove curvas entre Caxias e Campestre da Serra, a instalação de uma terceira perimetral em Caxias e a colocação de terceiras pistas nos pontos críticos da BR-116 também são sugeridas, com início das obras em janeiro de 2023.
O documento não fica focado apenas em rodovias, tratando também das ferrovias. Até 2026, deve iniciar a operação da ligação ferroviária entre a capital e a Serra - especificamente Caxias e Bento.
O Aeroporto Regional da Serra também é apresentado, sendo pedido o aumento na verba repassada para a construção.
Os dois últimos objetivos tratam do fornecimento de água potável, do tratamento de esgoto e também do plano de destinação de resíduos urbanos.
Para o coordenador da Diretoria de Infraestrutura e Política Urbana da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e professor da UCS, Fabio Vanin, para que essas obras aconteçam a curto e médio prazo, é necessário a busca de bons modelos de concessões e de parcerias público-privada (PPPs).
— Acredito que alguns mecanismos como a nova lei de licitações e o próprio avanço da experiência dos governos na utilização das parcerias público-privadas faz com que elas possam sim trazer bons resultados. O importante é que tanto o certame licitatório quanto a contratação tenha contida nas suas cláusulas aspectos de interesse público, que não sobrecarreguem o cidadão no custo de tarifas e que, de fato, tragam a infraestrutura esperada para os mais diferentes setores — avalia Vanin.
Levando-se em conta as prioridades, o coordenador e professor destaca que a parte rodoviária da Serra é uma urgência, assim como a aeroportuária. Avaliando o documento do Mobi, o professor afirma ainda que, se pudesse, sugeriria incluir a concessão dos parques, conectando o Turismo com a Infraestrutura.
— A infraestrutura rodoviária tende a apresentar resultados mais breves e é uma estrutura "mais para ontem", para a economia e para a sociedade. É uma questão de urgência muito grande em relação ao ferroviário. O aeroporto é uma luta antiga da região da Serra e é um ponto que tem avançado, as ações da comunidade têm tido resposta nas atividades do poder público, que tem licitado serviços, tem desapropriado área, tem agido nesse contexto. A questão do trem se torna mais difícil porque essas respostas não são tão concretas, as propostas nos parecem muito incipientes ainda, mas concordo que o trem traria muita coisa positiva no aspecto do turismo e também no transporte de carga — finaliza Vanin.
Desafios
- Duplicar a Rota do Sol - RS-453 - desde a RS-122 em Caxias até a BR-101, em Terra de Areia
- Duplicar e pavimentar os acessos ao Aeroporto Regional da Serra Gaúcha
- Duplicar os perímetros urbanos e concluir a BR-470 entre André da Rocha e a BR-285
- Modernizar a BR-116, entre Nova Petrópolis e a divisa do RS com SC, com a criação de terceira pista em pontos críticos
- Implantar a interligação ferroviária entre Porto Alegre e a Serra Gaúcha (região de Caxias do Sul e Bento Gonçalves)
- Implantar o transporte ferroviário na região da Serra
- Aumentar a verba do Fundo Nacional de Aviação Civil, da Secretaria de Aviação Civil, necessários para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha
- Ampliar o acesso à água potável e ao tratamento integral de esgoto
- Reformular a destinação de resíduos urbanos
Gestão Pública
Na área de Gestão Pública são apresentados objetivos, até 2026, como reforma administrativa, a digitalização do governo, a desburocratização dos governos em nível municipal, estadual e federal e a reforma tributária.
Em Maringá/PR, um documento, organizado pela sociedade civil, estilo a Agenda do Mobi Caxias, sugere compromissos de candidatos a eleições estadual e municipal desde 1996. Por isso, convidamos o ex-prefeito do município, Silvio Barros, para comentar alguns pontos. Para ele "as cidades precisam saber para onde estão indo" e, ao organizar as demandas da população e fazer com que o candidato assine o compromisso no recebimento do documento, é uma garantia de participação na política e de poder cobrar dos políticos.
— Quando a gente é refém da gestão pública, a cada quatro anos, a cidade segue um rumo diferente e a gente não tem convergência de esforços, de investimentos, não há uma definição de estratégia. E como não é possível para nenhum político proteger um projeto de longo prazo contra as alternâncias ideológicas e partidárias, a sociedade civil de Maringá decidiu isso em 1996, que quem devia fazer o planejamento estratégico do futuro da cidade, definir o encaminhamento para onde a cidade deve ir, era a sociedade civil. E ela deveria apresentar esse projeto para os gestores públicos a cada eleição, com uma agenda mostrando o que era necessário e o que deveria ser feito. Nenhuma obra parou, nenhum projeto foi descontinuado, desde que ele estivesse alinhado com as propostas da sociedade civil e foi isso que garantiu a Maringá a condição de ser hoje a melhor cidade do Brasil, segundo a revista Exame — externa Barros.
O ex-prefeito ainda comenta que, ao ser colocado no papel, de maneira legítima e com a participação voluntária de lideranças de toda uma região, com propostas que fazem sentido e que têm coerência, não há motivos para um candidato recursar-se a se comprometer com o que foi proposto. Ele ainda sugere aos envolvidos e para a sociedade em geral o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) para ver se o candidato está de acordo com a agenda entregue.
Desafios
- Realizar uma reforma administrativa para construir um Estado mais moderno, ágil e capaz de atender, com maior qualidade e menores custos, a sociedade brasileira
- Impulsionar a digitalização do governo do Estado
- Fomentar a desburocratização
- Simplificar os marcos regulatórios, gerando maior segurança jurídica
- Revisar o papel e a importância de todas as estatais do Estado, exemplo Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Banrisul e Corsan
- Promover a transparência em todas as instâncias governamentais e nas estatais
- Promover a Reforma Tributária
Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Dentro do tópico Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o documento aponta solucionar, por exemplo, questões relacionadas ao meio ambiente - o que aumentaria a credibilidade do Brasil diante do mercado internacional. Outra proposta é diminuir a burocracia que incide sobre o comércio exterior, que encarece as operações de exportação e importação - o que inclui investir também na infraestrutura portuária, cabotagem, estrutura aeroviária e rodoviária. Também na área de economia, são solicitadas estratégias para atrair, desenvolver e reter talentos nas áreas de conhecimento tecnológico e a ampliação do desenvolvimento do ecossistema de Inovação pelo governo do Estado - onde há a especificação da Serra gaúcha.
A pouca aproximação entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) também é abordado no documento. A reivindicação se dá, em especial, sobre os planos estratégicos de desenvolvimento. Uma das ações propostas, é que o governo estadual esteja alinhado ao governo federal para inserção dos projetos regionais gaúchos aos macroprojetos federais.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Volnei Castilhos, para que isso ocorra é necessário maior investimento na base, ou seja, na Educação e também no planejamento de desenvolvimento. Em sua opinião, é notável a redução da burocracia no tempo de abertura de uma empresa do Rio Grande do Sul, entretanto, ainda há dificuldades para regularizar parcelamentos e o Estado precisa facilitar processos para que as empresas continuem gerando emprego e criando uma mão de obra mais qualificada.
— Eu vejo Caxias, por exemplo, com algumas limitações financeiras, mas vejo que há uma preocupação nesta área e que nos próximos anos pode ter melhora no investimento — acrescenta.
Desafios
- Evoluir, a nível nacional, em questões relacionadas ao meio ambiente
- Criar estratégias para atrair, desenvolver e reter talentos nas áreas de conhecimento tecnológico
- Desburocratizar questões relacionadas ao comércio exterior
- Promover a aproximação entre o governo do Estado e os Coredes, em especial sobre os planos estratégicos de desenvolvimento
- Ampliar o desenvolvimento do ecossistema de Inovação pelo Estado
Segurança
Em relação à segurança há várias propostas específicas para a Serra, como a construção da Central de Polícia de Bento Gonçalves e o reforço no efetivo de policiais nas cidades de Nova Prata, Paraí, Monte Belo do Sul e Carlos Barbosa. O documento aponta que o envio de equipes para atuar na região não acompanhou o crescimento populacional e o desenvolvimento local e, por isso, hoje o efetivo para a segurança pública está deficitário.
Os autores do documento consideram que "a região da Serra é a segunda maior do Estado, mas, apesar disso, vem recebendo policiais de forma desproporcional. Dessa forma, ao longo dos anos, os números de policiais civis, militares, penais, peritos do Instituto Geral de Perícia e corpo de bombeiros, foram ficando muito aquém das necessidades da região".
A promoção e incentivo à criação de um ecossistema em que todas as cidades da região tenham videomonitoramento, que possibilite o acompanhamento e rastreamento de veículos em tempo real, o chamado cercamento eletrônico também ganha destaque pelos organizadores da Agenda. Conforme o diretor do Instituto Cultural Floresta, Claudio Goldsztein, "a tecnologia vem muito a serviço da segurança pública", visto que o efetivo ideal para a Brigada Militar hoje, por exemplo, é o dobro do que tem disponível, o que para ele é impossível de ser alcançado.
— Como diz o documento do Mobi, a 'bandidagem' se moderniza e não precisa de processo licitatório, nem de liberação de verbas. Eles simplesmente fazem operação de contrabando e trazem os melhores armamentos, os melhores equipamentos de comunicação, muitas vezes tentam monitorar e interceptar as conversas da segurança pública, então, de fato, justamente essa melhoria na regulamentação da legislação permitiria que o poder público mais a sociedade civil agissem de forma dinâmica e eficiente para equipar as polícias — diz Goldsztein.
Desafios
- Aumentar o efetivo policial
- Promover e incentivar o cercamento eletrônico
- Construir a Central de Polícia de Bento Gonçalves
- Modernizar viaturas, armamentos e equipamentos
- Reforçar a segurança, atualmente deficitária, nas cidades de Nova Prata, Paraí, Monte Belo do Sul e Carlos Barbosa
- Modernizar os sistemas de inteligência da Polícia Civil, da Brigada Militar, da Polícia Penal e demais forças de segurança
