O prefeito Sebastião Melo reuniu-se com integrantes do Ministério Público para debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e o imbróglio do espaço do antigo Estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada nas obras no bairro Humaitá.
Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para definir prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.
— E uma decisão da gestão do município. Determinei o prazo de 10 a 15 dias ao secretário do meio-ambiente, Germano Bremm, para que ele apresente uma minuta do projeto para fazer a modificação da lei de 2009, que deu beneficio urbanístico a construtora OAS, no sítio do Grêmio na Azenha, com volumetria maior de construção, com valor muito maior do terreno. Se eles não começarem a obra em um ano, vamos retirar o regime e ele vai voltar ao da região — afirmou o prefeito.O Grêmio inaugurou a Arena em 8 dezembro de 2012, há quase 10 anos, porém o destino do Estádio Olímpico, sua antiga casa, ainda não foi definido. Desocupado desde 2014, o local é motivo de preocupação para os moradores das redondezas, que alegam falta de segurança e limpeza.
Na ação de cumprimento de sentença, Município e MP irão pedir à 10ª Vara da Fazenda Pública que dê prazo de 15 dias para que seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.
— Como a lei não estabeleceu prazo, a OAS não se mexe e ali tem um sítio (Olímpico) ocupado por moradores em situação de rua, insegurança e drogadição. Tudo que nós não queremos na cidade está lá. A OAS, não sei onde é que ela anda, se está na Avenida Paulista ou em Brasília. A cidade não pode esperar para resolver os seus problemas — comentou Melo.
A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE).
Por esta razão, também será pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil, referentes ao não cumprimento da obrigação acordada. O acordo também previa que, em caso de não concretização de compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, fica mantido integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014.
