Uma eventual renúncia do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), para escapar da cassação do mandato tornará ele inelegível por oito anos, mesma consequência prevista em caso de aprovação do impeachment ao fim do processo. A hipótese foi sugerida pelos vereadores da base aliada Maria da Glória Menegotto (Rede) e Deivid Argenta (PDT) durante a sessão que acolheu o segundo pedido de impeachment contra o prefeito, nesta segunda-feira (2). O próprio Claiton também não descarta a hipótese de renúncia. Proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de cassação foi aprovado por unanimidade e tramitará de forma paralela ao primeiro processo, acolhido em 17 de fevereiro.
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A perda dos direitos políticos em caso de renúncia está prevista no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa a partir do momento em que uma denúncia contra o ocupante de um cargo é aceita. O dispositivo foi incluído na lei de 2010 para evitar que o denunciado deixe a função para se proteger.
— Antes a pessoa renunciava para escapar da cassação — afirma a procuradora da Câmara de Vereadores, Viviane Varela.
A única forma de Claiton manter os direitos políticos é ser absolvido nos dois processos de impedimento. Enquanto a votação final não ocorre, as duas ações serão conduzidas de forma independente pelas duas comissões processantes. Isso porque a comissão do primeiro processo já encaminhou a notificação ao prefeito e aguarda a defesa prévia dentro do prazo de 10 dias previsto no Decreto-lei 201/67, que determina as regras para processos de impeachment. Os próximos passos são elaboração de um relatório para decidir se o processo terá prosseguimento ou não, a partir das alegações apresentadas pelo pedetista.
Caso o relatório recomende o arquivamento do processo, ele irá para votação em plenário. Se a decisão for por dar sequência, terá início a fase de instrução, com oitiva de testemunhas e coleta de provas. O material coletado serve de base para um relatório final que será votado pelo plenário na sessão de julgamento. O prazo máximo para o processo é de 90 dias.
O pedido acolhido nesta segunda precisará seguir o mesmo rito. Uma tramitação unificada ocorrerá somente se houver uma aproximação de prazos, com os dois processos alcançando a mesma etapa simultaneamente.
— Se em um processo o prefeito levar 10 dias para entregar a defesa e em outro dois, por exemplo, isso pode acontecer — afirma Viviane.
A lei também permite o empréstimo de provas entre as comissões, já que há itens comuns nas duas denúncias. Ainda assim, cada comissão seguirá trabalhando até o fim do processo e produzirá relatórios independentes. Já as consequências de uma renúncia do prefeito à tramitação dos processos não estão totalmente esclarecidas, mas a tendência é de extinção.
— Na minha visão perderia o objeto. Um processo de impeachment tem um objeto que é a cassação do mandato. Se não existe mandato para ser cassado, não há mais objeto — observa a procuradora.
