O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso nesta quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrou sua viagem para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump.
A defesa sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF.
O recurso foi apresentado horas após a decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será no dia 20, em Washington.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso.
A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente "perseguido" pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.
Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, que coordenam a defesa do ex-presidente, argumentam que o passaporte dele está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. "O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta", criticam.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do golpe, mas cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet redigir a denúncia, o que deve ocorrer ainda neste semestre.
A defesa também afirma que o ex-presidente "já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil" e cita como exemplo viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023. Segundo os advogados, a decisão de Moraes está "concentrada em meras conjecturas".
"As cautelares impostas ao Peticionário (Bolsonaro) têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal", diz um trecho do recurso.
Os advogados ainda rebatem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a viagem. Em sua manifestação, Gonet afirmou que o passaporte do ex-presidente foi retido por "motivos de ordem pública" e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. O PGR cravou que Bolsonaro quer participar do evento para "satisfazer interesse privado". A defesa afirma, por sua vez, que Bolsonaro foi convidado na condição de ex-presidente e "político atuante".