Escolhido para comandar a Casa Civil no governo Lula, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), indicou em sua primeira entrevista após o anúncio de que será ministro que a gestão dele deve focar em ajustes na regulamentação do marco legal do saneamento. Vários decretos foram editados para regulamentar a lei aprovada em 2020, que abriu mais espaço para a iniciativa privada entrar no setor de saneamento, dominado por empresas estaduais. O GT de Cidades na transição já sugeriu que esses atos sejam ao menos em parte revogados - papel que cabe exclusivamente ao Executivo. Qualquer revisão na lei dependeria de aprovação no Legislativo.
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