O Supremo Tribunal da Venezuela suspendeu, nesta segunda-feira (30), "todos os efeitos" das primárias da oposição, em meio a um cerco judicial a este processo realizado pouco após os Estados Unidos relaxarem as sanções contra o país, em troca de condições eleitorais.
As primárias para escolher o adversário do presidente Nicolás Maduro nas eleições de 2024 foram realizadas em 22 de outubro em um formato auto-gerenciado.
Uma participação surpreendente de 2,4 milhões de pessoas acarretou levou à vitória arrebatadora da liberal inabilitada María Corina Machado, com 92% dos votos.
Maduro, seu partido e o resto das autoridades alegaram que a oposição inflacionou os números e não reconheceu o processo.
A Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, na sigla em espanhol), de linha pró-governo, admitiu um recurso de amparo contra as primárias, introduzido pelo deputado dissidente José Brito, tachado de colaboracionista.
"Todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela 'Comissão Nacional de Primárias' estão suspensos", destaca a sentença, publicada no site do mais alto tribunal do país.
Um porta-voz do Departamento de Estado advertiu que Washington "tomará medidas se Maduro e seus representantes não cumprirem seus compromissos do roteiro eleitoral" com vistas às eleições presidenciais de 2024.
As primárias foram celebradas cinco dias depois de o governo e a oposição acordarem respeito às votações internas em uma mesa de diálogo, na qual também decidiu-se realizar as eleições presidenciais no segundo semestre de 2024, com observação da União Europeia e outros atores internacionais.
Em resposta, Washington aliviou por seis meses o embargo petroleiro imposto ao país em 2019.
Luis Vicente León, analista político e diretor do instituto Datanálisis, descartou que, para além da reação, haja um recuo na suspensão parcial do embargo, em um contexto mundial de crise de energia.
"Podem haver punições, redesenho da estratégia dos Estados Unidos para seguir pressionando Maduro", disse a jornalistas.
"O dilema hoje é licenças ou eleições" porque "se você mexe demais no processo de licenças, pode te levar a um processo de 'nicaraguização' do processo venezuelano", afirmou, em alusão à cartilha de Daniel Ortega de prender e exilar seus adversários eleitorais.
- Inabilitação firme -
O procurador Tarek William Saab abriu uma investigação pela suposta prática de crimes de usurpação de funções eleitorais e de identidade, assim como de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Seus promotores interrogaram por cinco horas Jesús María Casal, presidente da comissão Nacional das Primárias (CNP), que saiu sem fazer declarações à imprensa. Outros membros de sua equipe em Caracas e no restante do país também testemunharam sobre a operação e o financiamento do processo.
A votação não contou com o auxílio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que, depois de meses de evasivas, acabou propondo de última hora adiá-la por um mês para poder organizá-la, mas sem garantias de poder inscrever candidatos inabilitados - uma condição da oposição.
Oswaldo Ramírez, consultor político e diretor da empresa ORC, disse aos repórteres que o governo provavelmente busca "uma repetição das primárias. Agora, com a ajuda do Conselho Nacional Eleitoral e com candidatos qualificados".
Assim, procura "dominar ou escolher com quem vai competir" e "gerar esse processo de desincentivo no eleitor da oposição", acrescentou.
O acordo de Barbados deixou no ar o tema as inabilitações políticas, sobre o qual os Estados Unidos também pressionaram.
Embora o TSJ tenha reafirmado as sanções em sua sentença, ao se referir a Machado como "cidadã inabilitada de forma definitiva por 15 anos" por suposta corrupção e promover sanções.
O tribunal também exigiu todos os documentos relativos ao processo, inclusive os cadernos de votação, que a oposição insiste em manter em segredo para evitar represálias contra os participantes por parte do governo, como ocorreu há 20 anos durante uma coleta de assinaturas para destituir o ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013).
* AFP