O Supremo Tribunal Federal, a principal corte constitucional do Iraque, rejeitou nesta segunda-feira (27) uma ação do grupo Hashd al Shaabi (ex-paramilitares) que pedia a anulação dos resultados das eleições legislativas de outubro.
"O tribunal federal decidiu rejeitar a ação que buscava a não aprovação dos resultados (das eleições) e determina que os demandantes assumam os custos"(judiciais), afirmou o juiz na decisão, acrescentando que "o veredicto é obrigatório para todas as autoridades".
A ratificação, um simples processo administrativo, permitirá a realização da sessão inaugural do Parlamento. A assembleia poderá escolher o presidente da República, que designará um primeiro-ministro, da coalizão mais importante da Câmara, segundo a tradição.
Após as eleições de 10 de outubro, a Aliança da Conquista, braço político do movimento Hashd al Shaabi, entrou com uma ação para denunciar uma suposta fraude eleitoral.
O partido, apoiado pelo Irã, perdeu dois terços de sua bancada parlamentar nas eleições e, hoje, tem apenas 17 deputados. A Aliança entrou no Parlamento em 2018 com 48 deputados, de um total de 329, graças às suas vitórias militares sobre os jihadistas do Estado Islâmico.
Na ação contra o resultado nas urnas, os dirigentes da Aliança da Conquista citaram relatórios de analistas de uma empresa alemã contratada pela Comissão Eleitoral para avaliar o processo de votação. Destacaram que as impressões digitais de muitos eleitores não foram reconhecidas durante a votação eletrônica.
Também apontaram falhas em uma máquina de votação eletrônica, a C-1000.
Em seu veredicto, o tribunal considera "necessária uma intervenção legislativa do próximo Parlamento para alterar a lei eleitoral e adotar um sistema de contagem manual", para proteger a credibilidade e a transparência da contagem dos votos.
- "Pressão política" -
Após uma sessão de deliberação, o Supremo Tribunal Federal ratificou o resultado das eleições legislativas, vencidas pelo movimento do líder xiita Moqtada Sadr (principal rival de al Shaabi). Segundo sua assessoria de imprensa, passa a ser o maior bloco na Casa, com 73 cadeiras.
Hadi al Ameri, embora respeitando a decisão, disse nesta segunda-feira que tem "a profunda convicção de que o processo eleitoral foi salpicado de fraude e manipulação". Ele também disse que o tribunal estava sob "forte pressão".
Apesar da derrota, Hashd al Shaabi continua sendo um ator político importante, com mais de 160.000 de seus ex-combatentes paramilitares integrados ao Exército iraquiano.
Terá, portanto, uma voz forte nas intermináveis negociações que precedem a nomeação de um primeiro-ministro, assim como na formação de um governo.
No Iraque, um país multiétnico, esse processo é acompanhado por intermináveis negociações. Os grandes partidos da comunidade xiita, a maioria no país, devem, por tradição, chegar a um acordo, independentemente do número de assentos.
"O mais importante no veredicto é que o Judiciário não cedeu à pressão política das forças derrotadas", estima o cientista político iraquiano Ihsan al Shamari.
A posição de Moqtada Sadr é oposta à das formações pró-iranianas, que querem perpetuar a tradição na nomeação do premiê.
Sadr, que não parou de repetir que o próximo primeiro-ministro será nomeado pelo atual, defende um governo constituído pelas forças políticas que obtiveram os melhores resultados.
* AFP