Uma das medidas polêmicas apresentadas pelo prefeito Nelson Marchezan à Câmara Municipal, a revisão da planta de valores dos imóveis de Porto Alegre — base para o cálculo de IPTU — precisa ser aprovada e sancionada nas próximas duas semanas para começar a valer em 2018. Nesta quinta-feira, uma audiência pública para discutir o assunto ocorrerá às 19h no legislativo municipal, proposta pelo vereador Mauro Zacher (PDT).
Ao encaminhar o projeto de lei no mês passado, a prefeitura colocou em discussão o que compõe a fatura paga anualmente pelos moradores da cidade. Atualmente, conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor do imposto por metro quadrado na Capital varia de números que não chegam a R$ 0,01 (imóveis residenciais e não residenciais em zonas indefinidas) até R$ 60,26 (terreno no Bom Fim) — confira os infográficos ao fim do texto.
Leia mais:
Prefeitura promete limitar aumento do IPTU em 30% em 2018
VÍDEO: secretário da Fazenda detalha proposta para revisão do IPTU
Tire suas dúvidas sobre as mudanças no IPTU propostas pela prefeitura
A diferença leva em conta a localização e o tipo de área: se residencial, não residencial ou terreno. Mas há um ingrediente, sustenta a prefeitura, que tem gerado injustiças aos contribuintes, que é a subavaliação de imóveis devido à falta de revisão na planta de valores nas últimas duas décadas e meia — neste período, o reajuste foi feito com base na inflação.
— Um imóvel de R$ 500 mil pode estar avaliado por R$ 100 mil, e outro de mesmo valor, por R$ 400 mil para fins de IPTU. Essas são as distorções que serão corrigidas — explica Claudia De Cesare, assessora da Divisão de Receita Imobiliária.
O levantamento da prefeitura indica que 59% dos imóveis terão aumento no imposto, enquanto 22% ficarão isentos e 19% apresentarão redução. O primeiro dado desagradada tanto a oposição quanto a base aliada — a gestão de Marchezan já teve uma baixa, que foi a saída de Ricardo Gomes (PP) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico por discordar da proposta.
— O governo mandou (o projeto) aos 45 do segundo tempo para votar até o fim de setembro, mas achamos que tem de ser feito um amplo debate com a sociedade. Parece uma supertaxação, um aumento brutal num momento de crise como o que estamos vivendo — critica a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
A 15 dias do encerramento do prazo para que, se sancionado, passe a valer no ano que vem, o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB) diz que o projeto não foi priorizado para discussão em plenário. Paralelamente, uma equipe da Fazenda faz apresentações menores às bancadas.
— Acreditamos que pouco a pouco vamos desmistificando e ganhando o apoio de vereadores que compreendem que não é uma questão simplista. Acontece de imóveis que valem R$ 1 milhão pagarem R$ 100 de IPTU, por exemplo, enquanto imóveis de menor valor pagam mais. Temos um dos menores percentuais de recolhimento do imposto, comparado com outras capitais do país — defende Barboza.
Vereador solicita dados à Fazenda
Contrário ao projeto, o vereador Felipe Camozzato (Novo) solicitou à prefeitura dados sobre os valores do imposto em cada bairro da cidade. A ideia, de acordo com o parlamentar, é publicizar a informação para que o cidadão possa saber quanto cada região paga de IPTU e avaliar o retorno dado pelos tributos pagos.
— Com esses dados, pretendo criar um projeto de transparência em cima do IPTU em que a gente consiga mirar iniciativas que já existem em outros países. Nos EUA, por exemplo, em Fort Lauderdale, o valor que é arrecadado na região e o quanto é investido é disponibilizado para a população no mesmo documento do imposto — relata o parlamentar. — Em todo caso, uma vez que o morador sabe o valor arrecadado, pode cobrar a situação das ruas, das calçadas e das paradas de ônibus — acrescenta.
O Centro Histórico, mostram os dados solicitados por Camozzato e fornecidos pela Fazenda, é o bairro com mais imóveis: tem 50 mil inscrições, mas não é o que apresenta maior lançamento de IPTU. Com 40 mil imóveis, o Petrópolis é o maior arrecadador.
O imposto lançado — ou seja, não necessariamente já quitado — depende de fatores como localização, idade das construções, percentual de imóveis isentos e imunes por bairro, como tombados e aqueles que pertencem a órgãos públicos. Os imóveis do Centro Histórico são mais antigos do que os localizados na maior parte das outras regiões e sofrem maior depreciação em termos comparativos. E é lá, também, que se concentra o maior número de construções de propriedade do Estado e do município.
Os infográficos abaixo foram produzidos por ZH com dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Faça comparações entre bairros.
