A prefeitura de Caxias do Sul tem prazo até o final desta sexta-feira (4) para entregar ao Ministério Público (MP) informações sobre a atuação do poder público municipal na volta às aulas, que ocorre na próxima terça-feira (8) para a Educação Infantil particular. Ainda em agosto, o MP fez recomendações e solicitou informações ao município sobre o acompanhamento da reabertura das escolas.
O MP tem atuado de forma administrativa junto à prefeitura. Na semana passada, ocorreu uma reunião de representantes do órgão de fiscalização com secretários municipais. A promotora regional da Educação, Simone Martini, explica que o município garantiu um esforço para o cumprimento das regras:
— Eles nos mostraram que, apesar da dificuldade do número de fiscais que a prefeitura conta, que realmente é ínfimo para a pandemia que a gente vive, farão uma força-tarefa para fiscalização das escolas que abrirem para ver se o plano de contingência está sendo adequadamente implantado e, principalmente, para aquelas que não têm plano de contingenciamento aprovado no COE (Centro de Operação de Emergência) para que não abram, que só façam isso após esse parecer favorável.
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A resposta do município ao Ministério Público envolve informações dos processos desenvolvidos por secretarias municipais, como a da Saúde e da Educação. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda compila os dados. O procurador Lauri Romário da Silva garante que essas informações vão mostrar que existe um trabalho em torno da segurança sanitária dos envolvidos na volta às aulas:
— Responsável e segura (será a volta às aulas). Da melhor maneira possível. Senão, não se cogitaria voltar às aulas.
Obrigação das atividades
O temor de contaminação pelo coronavírus fará com que muitos pais decidam manter os filhos em casa, mesmo com a reabertura das escolas. Ainda assim, crianças de 4 e 5 anos têm de continuar matriculadas, as escolas devem fornecer atividades e os pais são obrigados a fazer o acompanhamento escolar. É isso que explica a promotora regional da Educação, Simone Martini, que atua em Caxias.
Apesar da pandemia, ela explica que o ano letivo está em andamento com a disponibilidade de materiais para acompanhamento pela internet ou retirada nas escolas. A promotora afirma que, mesmo que haja diferenças em relação ao ensino presencial, manter as atividades de forma remota faz parte da garantia legal de direito à educação:
— Crianças que têm acesso (ao material), os pais, se não estão fazendo essa mediação do ensino domiciliar, estão sendo negligentes.
