Oito meses após a suspensão da licitação que definiria a concessionária do transporte coletivo de Caxias do Sul para os próximos anos, o município apresentou uma nova proposta. O termo de referência que serve de base para o certame foi publicado na última quarta-feira (16) e será discutido em uma audiência pública no dia 29.
O documento de 35 páginas apresenta diretrizes a respeito das regras da concessão, padrões de qualidade da frota, parâmetros operacionais e políticas tarifárias, entre outros pontos. Um dos principais itens previstos na futura concessão é também um dos motivos de maior debate nos últimos anos: a quantidade de empresas que irão operar o sistema. Ao contrário do edital suspenso, o novo termo de referência prevê a seleção de apenas um vencedor da concorrência. Contudo, esse vencedor pode ser um consórcio formado por diversas empresas interessadas.
A justificativa apontada no termo de referência é que a implantação de duas bacias operacionais poderia aumentar os custos do sistema, já que exigiria a criação da chamada câmara de compensação tarifária para equilibrar a receita entre as concessionárias. O assunto esteve entre os pontos discutidos nos últimos meses entre os técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e integrantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.
— Chegamos unanimemente à conclusão de que a divisão em bacias operacionais em nada ajuda na redução de tarifas — observa o secretário Alfonso Willembring.
O tempo de concessão também não está definido, podendo variar de 10 a 25 anos, dependendo do volume de recursos que a empresa ou consórcio vencedor precisará aportar para iniciar a operação. Caso o tempo de contrato seja de até 15 anos, será permitida a renovação sem processo licitatório.
A vencedora da licitação será a empresa que oferecer a menor tarifa. No entanto, o novo modelo abre a possibilidade de se praticar tarifas diferenciadas de acordo com a forma de pagamento, o horário e demanda de passageiros na linha. Além disso, devem ser adotados novos meios de pagar a tarifa na catraca, como o uso de celular, relógio ou cartões de crédito e débito. A adoção de novas tecnologias também poderá permitir novas formas de integração ou até mesmo a cobrança de acordo com a distância percorrida.
— Temos que ampliar a integração tarifária nos deslocamentos da cidade. Temos que pensar ao longo do percurso, trocou um ônibus por outros ou saiu de uma lotação e foi para um ônibus. Essa integração pode se estender ao táxi e a outros modais de transporte — projeta o secretário.
O termo de referência traz ainda outros pontos que não existem no atual contrato do sistema. Um deles é a criação de linhas sob demanda, acionadas por aplicativo. De acordo com Willembring, elas devem ser adotadas já no início da concessão para atender regiões mais próximas à área central. Para embarcar, o passageiro deverá chamar o ônibus e embarcar em pontos pré-definidos. O deslocamento vai ocorrer de acordo com os chamados e não em um roteiro específico.
Para as próximas décadas, o modelo também prevê a adoção gradual de veículo movidos a energia renovável. Atualmente, veículos do tipo não são adotados devido ao alto custo, mas, de acordo com Willembring, existe uma expectativa de que os preços entre veículos a diesel e elétricos, por exemplo, possam se equiparar em 10 ou 11 anos. A ideia é que, uma vez atingido esse patamar, todos os veículos adquiridos rodem com energia limpa.
A íntegra do termo de referência está disponível no site da prefeitura de Caxias do Sul. Até a próxima quinta-feira (24), a população poderá encaminhar observações e sugestões para o e-mail smttm@caxias.rs.gov.br. A expectativa é de que o edital de licitação seja publicado em meados de outubro.
Principais pontos propostos
Contratação
A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação sem novo certame.
Estrutura
A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
Frota
A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
Linhas
A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
Acessibilidade
Toda a frota deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
Tarifas
O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Contudo, segundo o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, a adoção da medida depende de estudos e não deve ser imediata. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
Tecnologia
O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamentos via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses. A secretaria também deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades. O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willembring admite que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
