A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, acusou o TikTok nesta quinta-feira (15) de violar as normas do bloco sobre publicidade em plataformas digitais.
Em um comunicado oficial, a Comissão anunciou que uma análise preliminar concluiu que o TikTok "não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os usuários aos quais são direcionados e quem paga por eles".
Esta é a primeira vez que a UE acusa o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a rígida lei de moderação de conteúdo do bloco.
"Em nossa opinião preliminar, o TikTok não cumpre a DSA em áreas-chave de seu repositório de publicidade, impedindo um exame completo dos riscos representados por seus sistemas de publicidade e segmentação", disse a comissária europeia para a Soberania Digital, Henna Virkkunen, no comunicado.
O TikTok agora tem o direito de revisar os documentos da Comissão antes de responder por escrito.
Esta lei determina que, para operar na UE, as principais plataformas digitais devem implementar uma biblioteca ou repositório de anúncios que exiba informações sobre a publicidade utilizada.
A DSA dá à Comissão o poder de aplicar multas pesadas às plataformas que não cumprirem a lei, penalidades que podem chegar a 6% da receita anual global de cada empresa.
O TikTok é alvo de uma investigação iniciada em fevereiro do ano passado por suspeitas de não tomar medidas suficientes para minimizar o impacto negativo sobre os menores de idade.
- Relação tensa -
Em 2024, a Comissão Europeia exerceu sua influência contra o TikTok em diversas ocasiões.
Em abril, a empresa lançou uma versão de seu aplicativo na França e na Espanha que permitia aos usuários acumular pontos, que poderiam ser trocados por presentes, se assistissem e curtissem os vídeos.
A Comissão considerou a iniciativa altamente viciante e exerceu forte pressão até que o TikTok decidiu cancelar a iniciativa.
A UE também iniciou investigações em 2024 por suspeitas de que a Rússia havia manipulado a plataforma para influenciar o resultado das eleições presidenciais na Romênia.
Mais recentemente, vários países da UE expressaram preocupação com uma tendência chamada "SkinnyTok", que promove magreza extrema em vídeos da plataforma.
O TikTok, em resposta, afirmou que não permite a exibição ou promoção de comportamentos perigosos relacionados a hábitos alimentares e perda de peso.
A DSA estabelece regras mais rígidas para as plataformas digitais maiores e exige dos gigantes da tecnologia mais esforços para combater a disseminação de conteúdo ilegal e prejudicial, além da desinformação.
Por esse motivo, em 2024, a UE acusou a rede social X, de propriedade do bilionário americano Elon Musk, de violar a DSA devido aos seus selos azuis de verificaçãopara contas certificadas.
A UE também investiga a divulgação de conteúdo ilegal e a eficácia dos esforços da plataforma para combater a desinformação.
* AFP