A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira (10) ao governo do presidente Donald Trump "facilitar" o retorno de um imigrante salvadorenho deportado por erro em março e enviado para uma prisão em El Salvador.
Kilmar Ábrego García, casado com uma americana, foi preso em 12 de março por agentes migratórios e expulso três dias depois junto com mais de 200 pessoas para El Salvador.
O governo Trump acusa a maioria delas de pertencer à gangue venezuelana Trem de Aragua, declarada uma organização "terrorista" por Washington. Mas não forneceu provas.
O governo reconheceu mais tarde perante um tribunal que a expulsão do salvadorenho se deveu a um "erro administrativo".
Ábrego García vivia nos Estados Unidos com status legal protegido desde 2019, quando um juiz decidiu que ele não deveria ser deportado porque poderia estar em perigo em El Salvador.
A administração do presidente republicano afirma que não pode corrigir o erro porque Ábrego García está detido em El Salvador, e o acusa de fazer parte da gangue MS-13, também declarada "terrorista".
Uma juíza federal, Paula Xinis, disse não ter visto provas de que ele seja membro de uma gangue e pediu ao governo que "facilitasse" o seu retorno até a meia-noite de 7 de abril.
O governo recorreu à Suprema Corte, de maioria conservadora, que suspendeu a decisão na segunda-feira e solicitou à defesa de Ábrego García a apresentação de uma resposta por escrito.
"Esta decisão - e sua exigência de realizar apressadamente negociações internacionais delicadas e assegurar o retorno de Ábrego García esta noite - não tem precedente e é indefensável", afirmou o governo de Trump em seu recurso, acusando mais uma vez os juízes de interferência nas prerrogativas do Poder Executivo.
Por unanimidade, os nove magistrados da Suprema Corte aprovaram a decisão do tribunal inferior na medida em que exige ao Poder Executivo "facilitar" o traslado e "garantir que sua situação seja tratada como deveria se ele não tivesse sido transferido indevidamente para El Salvador".
Portanto, a corte restabelece a decisão da juíza de primeira instância, mas pede que ela "a esclareça com a devida consideração ao Poder Executivo".
"Por sua vez, o governo deve estar disposto a compartilhar o que puder em relação às ações que tomou e sobre as ações futuras" para remediar esta situação, enfatiza a Suprema Corte.
* AFP
