O Senado da Argentina rejeitou na quinta-feira (3) as candidaturas de dois juízes indicados por decreto pelo presidente Javier Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça.
O governo precisava do apoio de dois terços da Câmara Alta, onde conta com apenas sete senadores próprios, mas as indicações foram rejeitadas por ampla maioria.
Em um comunicado, a presidência afirma que "repudia a decisão do Senado de rejeitar as indicações propostas por (...) Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça".
"Pela primeira vez na história, o Senado rejeitou indicações propostas por um presidente por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da casta política no Congresso", acrescenta a nota do Executivo.
A Constituição determina que o governo nomeia os magistrados da Suprema Corte e que o Senado deve aprovar os nomes.
A tramitação das candidaturas de Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, que haviam sido propostos por Milei no ano passado, demorou devido à falta de apoio no Senado, que deve aprovar as indicações, mas não tem um prazo para isso.
Em fevereiro, o presidente se valeu de um artigo da Constituição que o habilita a nomear "em comissão", ou seja, para que ocupem o cargo até que finalize o período legislativo, cujas sessões ordinárias terminam em 30 de novembro.
Assim, a Corte Suprema empossou García-Mansilla, um acadêmico de perfil conservador contrário ao aborto.
Por outro lado, não fez o mesmo com Lijo, um juiz federal da vara criminal e correcional que interveio em vários casos de corrupção de ex-funcionários de todo o espectro político, e pediu licença do cargo de juiz para tomar posse como membro interino do Supremo, mas a Corte recusou.
"Não posso acreditar que exista um único senador disposto a votar esta aberração", disse no recinto Martín Lousteau, senador pela União Cívica Radical (centro), que criticou a decisão do presidente de nomear os juízes por decreto: "Se permitirmos este mecanismo, não vamos ter mais juízes, vamos ter funcionários do Poder Executivo".
A legisladora Guadalupe Tagliaferri (PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri), considerou "inadmissível acompanhar uma Corte sem mulheres".
Entre os distintos casos que devem passar pelo Supremo, o mais notável é o recurso interposto nesta segunda-feira pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) que pede a revisão da sentença de corrupção contra ela.
Kirchner também criticou a nomeação de García-Mansilla sob o argumento de que foi proposto pelo presidente, que disse publicamente que a ex-vice-presidente (2019-2023) "vai ser presa", uma afirmação que considerou "uma indevida e intolerável intromissão em assuntos judiciais".
A ex-presidente, de 72 anos, foi condenada em duas instâncias a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por "administração fraudulenta" na concessão de obras viárias durante os seus mandatos de presidente.
* AFP