Um juiz federal determinou nesta quarta-feira (16) que o governo do presidente Donald Trump "ignorou deliberadamente" no dia 15 de março sua decisão de proibir a deportação de imigrantes com base em uma lei do século XVIII, o que considera uma "causa provável" de "desacato penal".
"O tribunal determina, em última instância, que com suas ações naquele dia o governo ignorou deliberadamente sua ordem", escreveu o juiz James Boasberg, que suspendeu as deportações baseadas exclusivamente na Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798 quando mais de 200 pessoas, em sua maioria venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua, estavam sendo deportadas para El Salvador.
Isso é "suficiente para que o tribunal conclua que existe uma causa provável para declarar o governo em desacato penal", acrescenta o juiz de Washington.
Em 8 de abril, a Suprema Corte suspendeu a proibição de expulsar imigrantes com base na lei de 1798, mas considerou que os deportados devem poder impugnar sua expulsão nos tribunais do estado de onde estão sendo expulsos, e não em Washington.
Até março, essa lei havia sido usada apenas em tempos de guerra, especialmente contra japoneses e alemães em território norte-americano durante a Segunda Guerra Mundial.
O imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García fez parte dos deportados em 15 de março, apesar de que, em 2019, um tribunal revogou permanentemente a possibilidade de expulsá-lo para El Salvador.
O governo reconheceu posteriormente que sua deportação foi um "erro administrativo".
Trump assinou um decreto que permite usar a lei de 1798 contra os membros do Tren de Aragua, declarado organização "terrorista" global por Washington.
O governo acusa, sem provas, Ábrego García de fazer parte da gangue MS-13, também declarada "terrorista".
Seu caso tornou-se um símbolo da disputa entre Trump, que prometeu pôr fim ao que considera uma "invasão" de "criminosos vindos do exterior", e os tribunais.
O presidente acusa os juízes de "usurpar" as prerrogativas do Executivo e de obstruir seus planos, para os quais conta com o apoio incondicional do presidente salvadorenho, Nayib Bukele.
Este último colocou à disposição de Trump a megaprisão de segurança máxima Cecot para encarcerar os imigrantes deportados. Em troca, já recebeu 6 milhões de dólares (R$ 35,3 milhões) de Washington.
* AFP
