Um juiz nomeado para a Corte Suprema da Argentina por decreto do presidente Javier Milei renunciou nesta segunda-feira (7) a seu cargo depois de 40 dias, após a rejeição de sua candidatura no Senado na semana passada.
Milei havia promovido Manuel García-Mansilla, junto com o juiz federal Ariel Lijo, para completar as cadeiras vacantes no máximo tribunal de cinco membros após a saída de dois magistrados. Ambas as candidaturas requeriam a aprovação do Senado argentino por maioria qualificada.
Embora Lijo não tenha chegado a assumir o cargo, García-Mansilla já o ocupava desde fevereiro, como resultado de um decreto de Milei diante da demora do Congresso em debater os expedientes, em uma medida apelidada de inconstitucional por grande parte do arco político e especialistas em leis.
Na quinta-feira, o Senado rechaçou finalmente por ampla maioria ambas as indicações, o que levou García-Mansilla a apresentar sua renúncia nesta segunda.
"Aceitei essa indicação com a convicção de que a falta de integração da Corte Suprema era um grave problema institucional que requeria uma solução urgente", escreveu García-Mansilla em carta dirigida a Milei e divulgada pela imprensa local.
Contudo, "minha permanência no cargo não ajudaria os responsáveis por prover a integração adequada ao Tribunal a perceberem a seriedade deste problema", acrescentou, ao apresentar sua "renúncia indeclinável".
Milei havia se valido de um artigo da Constituição que o habilitava a nomear ambos os juízes "em comissão", ou seja, interinamente, para que ocupassem o cargo até que o período legislativo se encerrasse em 30 de novembro.
A rejeição do Senado ocorreu quase um ano depois que ambas as candidaturas foram apresentadas, fato que García-Mansilla classificou de "mera especulação política".
Entre os casos que devem ser apreciados pela Corte Suprema, que continuará com três membros por ora, destaca-se a revisão da sentença contra a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), condenada em duas instâncias, a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por "administração fraudulenta" na concessão de obras viárias.
* AFP