A administração do presidente americano, Donald Trump, recusou-se nesta sexta-feira (11) a fornecer a uma juíza federal as informações solicitadas sobre um imigrante salvadorenho deportado por engano, alegando que a magistrada impôs um "prazo impraticável".
Os advogados do salvadorenho Kilmar Ábrego García expressaram indignação diante da "arrogância e crueldade" do governo, que acusaram de continuar "adiando, se esquivando e ignorando as ordens judiciais, enquanto a vida e a segurança de um homem estão em perigo".
"Não se levou esse tempo para considerar a possibilidade de expulsar García", deportado 72 horas após sua prisão, protestaram os advogados.
Casado com uma cidadã americana, Ábrego García foi preso em 12 de março por agentes de imigração e expulso três dias depois junto a mais de 200 pessoas para El Salvador.
A administração Trump acusa a maioria dessas pessoas de pertencer à quadrilha venezuelana Tren de Aragua, declarada organização "terrorista" por Washington, que não apresentou provas.
O governo reconheceu posteriormente perante um tribunal que a expulsão do salvadorenho foi fruto de um "erro administrativo".
Ábrego García vivia nos Estados Unidos sob um status legal protegido desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado por estar potencialmente em perigo em El Salvador.
Mas a administração afirmou que não pode corrigir o erro porque Ábrego García está detido em El Salvador. Ele é acusado de fazer parte da gangue MS-13, também declarada "terrorista".
Na semana passada, a juíza federal Paula Xinis determinou que não viu provas de que ele seja integrante de gangue e pediu ao governo que "facilite e efetue" o retorno do migrante o mais tardar até 7 de abril.
A administração Trump levou o caso à Suprema Corte, que suspendeu a decisão de primeira instância, anulando o prazo.
Mas os nove magistrados da Suprema Corte deram razão na quinta-feira à juíza Xinis por unanimidade. Eles exigem que o governo "facilite" o retorno "e garanta que sua situação seja tratada como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente a El Salvador".
No entanto, pedem à juíza que "esclareça" o que entende por "efetuar", por "consideração ao poder executivo".
- "O mais rápido possível" -
Em consequência, a juíza Xinis modificou sua decisão inicial na noite de quinta-feira e ordenou à administração Trump que "tome todas as medidas possíveis para facilitar o retorno de Ábrego García aos Estados Unidos o mais rápido possível".
Ela também exige que o governo comunique, na manhã desta sexta-feira, informações "sobre o paradeiro atual e o status em que se encontra detido" o salvadorenho, assim como as ações tomadas ou previstas para "facilitar seu retorno".
A magistrada programou uma audiência sobre o caso para a tarde de sexta-feira.
O governo diz que precisa de mais tempo. Pede para poder responder às perguntas em 15 de abril e um adiamento da audiência para 16 de abril.
A juíza recusou e manteve a audiência agendada. Concedeu, no entanto, duas horas a mais para fornecer as informações exigidas.
A administração respondeu dizendo que era "incapaz de fornecer as informações solicitadas pelo tribunal no prazo impraticável que foi fixado poucas horas após a decisão da Suprema Corte".
"Os assuntos exteriores não podem ser tratados de acordo com o calendário judicial", acrescentou.
Ao final da audiência, que durou apenas meia hora, a juíza anunciou que repetirá diariamente seus pedidos ao governo sobre o paradeiro e a situação de Ábrego García, bem como as ações tomadas ou previstas para trazê-lo de volta aos Estados Unidos, segundo os meios de comunicação americanos.
* AFP