Um tribunal de apelações rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de suspender uma ordem judicial que proíbe a deportação de migrantes em situação irregular com base em uma lei do século XVIII, até agora usada apenas em tempos de guerra.
Um painel de três juízes votou a favor, por dois votos contra um, de manter temporariamente a proibição de expulsar migrantes sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada pelo governo para enviar dois aviões com venezuelanos a uma megaprisão em El Salvador em 15 de março.
Washington considera esses migrantes membros do Tren de Aragua, grupo que declarou como uma "organização terrorista" global. No entanto, não apresentou provas.
"A sugestão do governo de que a revisão judicial da Lei de Inimigos Estrangeiros está categoricamente excluída é incorreta", escreveu a juíza Karen Henderson, nomeada pelo presidente republicano George H.W. Bush.
A juíza Patricia Millett, indicada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, também votou a favor de manter a proibição temporária, enquanto o magistrado Justin Walker, nomeado pelo presidente Donald Trump, discordou.
Até o envio dos aviões para El Salvador, a Lei de Inimigos Estrangeiros só havia sido utilizada durante a Guerra de 1812 e a Primeira e Segunda Guerras Mundiais.
Em 15 de março, James Boasberg, juiz de um tribunal distrital de Washington, suspendeu temporariamente as deportações realizadas com base na lei do século XVIII. A administração recorreu da decisão.
Millett afirmou que os migrantes venezuelanos foram expulsos com base apenas nas acusações do governo, "sem aviso prévio, sem audiência, sem oportunidade, sem nenhum processo para demonstrar que não são membros da gangue" Tren de Aragua.
"Se o governo pode escolher renunciar a um processo justo e igualitário para algumas pessoas, pode fazer o mesmo para todos", argumentou.
Os advogados de vários venezuelanos deportados declararam que seus clientes não são membros do Tren de Aragua, não cometeram nenhum crime e foram alvo principalmente por causa de suas tatuagens.
Durante uma audiência judicial na segunda-feira, Millett afirmou que "os nazistas receberam um tratamento melhor" do que os venezuelanos expulsos para El Salvador quando a Lei de Inimigos Estrangeiros foi aplicada durante a Segunda Guerra Mundial.
* AFP