O Congresso brasileiro acionou no fim desta terça-feira, 28, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a embaixada americana sobre a deportação de brasileiros algemados na semana passada. A informação foi divulgada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), atual presidente da Comissão sobre Migrações e Refugiados do órgão.
Em nota, o deputado classificou o episódio como um descumprimento dos tratados internacionais. "Nossas leis não podem ser submissas a essa política autoritária, violenta e intolerante característica da ultradireita", afirmou.
"O nosso papel como representantes do Congresso Nacional será o de acolher e garantir o tratamento adequado aos brasileiros, além de cobrar respeito e dar visibilidade ao caso em âmbito mundial", declarou Gadêlha.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou. "Acompanho com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático", diz a íntegra da nota divulgada.
O Itamaraty também acusou os Estados Unidos de descumprimento do acordo para os voos de deportação em razão do uso "indiscriminado" de algemas. Já a Polícia Federal informou ter aberto uma investigação sobre o tratamento dado aos brasileiros deportados, que alegaram ter sofrido maus tratos por parte de agentes americanos.
Voo trazia 88 brasileiros algemados
Na última sexta-feira, 24, um voo vindo dos Estados Unidos com destino a Belo Horizonte pousou em Manaus em razão de problemas técnicos. Ele trazia 88 brasileiros algemados.
Os deportados permaneceram no aeroporto e, por decisão das autoridades brasileiras, foi ordenada a retirada de algemas e correntes. De acordo com a Polícia Federal, os passageiros foram acomodados na área restrita do aeroporto, onde receberam bebida, comida, colchões e tiveram acesso a banheiros com chuveiros.
Por determinação da Presidência da República, uma aeronave da Força Aérea Brasileira transportou a maior parte deles para o aeroporto de Confins, na região metropolitana da capital mineira, no dia seguinte. Entre os relatos dos repatriados estão denúncias de agressão física, calor e más condições do avião. Os deportados pelos Estados Unidos haviam sido detidos ainda na gestão de Joe Biden, embora o voo já tenha partido na administração de Donald Trump, que tem feito do combate à imigração ilegal uma de suas principais plataformas do governo.