No dia 15 de dezembro expira o prazo para que líderes opositores recorram das inabilitações que lhes impediriam de concorrer às eleições presidenciais de 2024 na Venezuela, mas a contagem regressiva corre em meio ao ceticismo.
Em 30 de novembro, representantes do presidente Nicolás Maduro e da oposição anunciaram "um procedimento" para que pessoas inabilitadas que "aspiram concorrer como candidatas" peçam ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que revise estas sanções.
A ex-deputada María Corina Machado, que venceu as primárias da oposição, inicialmente descartou ir ao TSJ, que segundo ela favorece Maduro, embora tenha dito que avaliava os cenários "dia após dia".
"Eu não cometi crime algum, falta alguma, e aqui não há um ato da Controladoria, um procedimento da Controladoria, uma decisão da Controladoria, nem fui notificada (...) Pode-se recorrer desse ato, se ele não existe? É absolutamente inexistente", declarou Machado na quarta-feira (6), em entrevista coletiva.
Já Henrique Capriles, que concorreu à Presidência venezuelana em duas ocasiões, convocou no domingo "todos os inabilitados inconstitucionalmente e ilegalmente" a recorrerem ao TSJ.
Capriles, que havia disputado as primárias da oposição, mas renunciou devido à inabilitação que pesava sobre ele desde 2017, lembrou que na época pediu a revisão da medida no tribunal: "Já estou esperando há sete anos".
"Não pretendo ir (ao TSJ) antes de María Corina e se María Corina decidir não ir, também não irei", disse o também inabilitado Freddy Superlano, que concorreu às primárias, mas abriu mão de sua candidatura em apoio à Machado.
A oposição acusa o governo chavista de usar as inabilitações como "arma política". A lei faculta à Controladoria tomar medidas administrativas contra funcionários investigados, mas a Constituição estabelece que apenas uma sentença judicial "definitivamente firme" pode impedir uma candidatura à Presidência.
- Ceticismo -
O governo e a oposição concordaram em 17 de outubro, em Barbados, em realizar eleições presidenciais no segundo semestre de 2024. Os Estados Unidos, em resposta, flexibilizaram as sanções ao petróleo, gás e ouro venezuelanos por seis meses, sob a condição de Caracas definir um procedimento para suspender as inabilitações.
O especialista eleitoral e jornalista Eugenio Martínez destaca que o mecanismo de revisão anunciado é o "previsto na lei".
"O interessante, não sei se é positivo ou negativo, é que está estabelecido um 'prazo' até 15 de dezembro para os interessados reclamarem; embora não estabeleça um prazo para o Tribunal Supremo de Justiça decidir", analisou.
Martínez recordou que o TSJ nunca decidiu o caso dos deputados da oposição cuja eleição foi suspensa em 2015, o que abriu uma crise que terminou com o chavismo ignorando a então maioria opositora no Parlamento.
O consultor político Gabriel Reyes também está cético.
"Estamos abrindo esta janela, embora talvez possa ser um muro de concreto", alerta ele em meio a temores de que o TSJ se torne "um posto de controle" impossível de atravessar.
"Havia sido levantado como urgência (nas negociações) que os inabilitados pudessem ir às eleições", destaca. "É precária uma negociação onde eu te peço o status de alguém e você não me dá esse status, mas sim a oportunidade de você pedir que seja revisto (...). É uma técnica protelatória", completou.
Líderes chavistas importantes, como Diosdado Cabello, alertam que "nunca" permitirão uma candidatura de Machado, a quem acusam de pedir uma invasão estrangeira da Venezuela e sanções para depor Maduro.
* AFP