A empresa canadense First Quantum Minerals pediu ao Ministério do Trabalho do Panamá, nesta quinta-feira (30), a suspensão dos contratos de cerca de 7.000 funcionários da maior mina de cobre da América Central para parar de pagar seus salários, dois dias depois de sua concessão ser declarada "inconstitucional" pela Suprema Corte do país.
Em outra sequela da sentença, o ministro panamenho de Comércio e Indústrias, Federico Alvaro Boyd, responsável pela negociação do contrato de mineração, renunciou nesta quinta-feira e alertou que a decisão da Corte pode "acarretar consequências sérias para o país".
A aprovação do contrato de mineração pelo Congresso, em 20 de outubro, provocou protestos que paralisaram parcialmente o país por mais de um mês e foram suspensos após a decisão da Corte.
"A empresa teve que solicitar formalmente ao Ministério do Trabalho a suspensão dos efeitos contratuais de aproximadamente 7.000 funcionários", informou a companhia em nota enviada à imprensa.
Após a sentença, anunciada na terça-feira, terminaram os protestos e o presidente panamenho, Laurentino Cortizo, prometeu um processo de fechamento "ordenado e seguro" da mina a céu aberto localizada no Caribe, que também tem cerca de 33.000 trabalhadores indiretos.
A mina produz, desde 2019, cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre ao ano, que representam 75% das exportações panamenhas e 5% do PIB panamenho, mas os ambientalistas, que convocaram o protesto e apresentaram recursos de "inconstitucionalidade", afirmam que prejudica severamente o meio ambiente e que o "Panamá vale mais sem mineração".
A First Quantum justificou seu pedido, alegando que, devido a "bloqueios ilegais" nos últimos dias nas vias de acesso e no porto que atende a mina, "a empresa se viu obrigada a suspender a produção temporariamente".
"Esta situação também afetou nossa capacidade de manter as atividades de trabalho", afirmou.
No entanto, o sindicato dos trabalhadores da mina pediu ao ministério que rejeite o pedido da empresa.
"O Ministério do Trabalho deve cumprir procedimento e resolver no Direito, rejeitando a petição totalmente", reagiu o sindicato por meio de nota. "Uma suspensão não encerra os contratos, mas a empresa deixaria de pagar salários", acrescentou.
- Renúncia de ministro -
"O veredicto de inconstitucionalidade [...] poderia acarretar consequências sérias para o país", afirmou o agora ex-ministro Alfaro Boyd em uma breve cerimônia de transferência de cargo para seu sucessor, Jorge Rivera, que até então era secretário nacional de Energia.
Ele mencionou entre os riscos a perda de empregos, arbitragens internacionais, a perda do grau de investimento do país pelas agências de classificação de risco "e outros [riscos] que foram amplamente advertidos".
O contrato de concessão, assinado em agosto entre o governo panamenho e a empresa canadense, permitia a operação da mina por 40 anos. Após a decisão, foram suspensos os bloqueios viários que paralisaram parcialmente o país, causando prejuízos estimados em 1,7 bilhão de dólares (8,3 bilhões de reais), segundo sindicatos patronais.
O protesto começou depois que o Congresso aprovou o novo contrato de concessão, que foi rubricado depois de a Suprema Corte declarar inconstitucional, em 2017, o acordo original de 1997.
Tentando minimizar o descontentamento, em 3 de novembro o Congresso aprovou uma suspensão por tempo indeterminado da mineração metálica, mas deixou nas mãos do Supremo a decisão sobre o futuro do contrato com a First Quantum Minerals.
- Pagamento congelado -
A empresa, que investiu mais de 10 bilhões de dólares (48,9 bilhões de reais) no Panamá, notificou o governo dias depois de sua "intenção" de "apresentar pedidos de arbitragem" no âmbito do Tratado de Livre Comércio entre Panamá e Canadá, em vigor desde 2013.
Alguns especialistas acreditam que o governo terá mais facilidade em defender sua posição após a decisão do Supremo, já que agora pode alegar que a decisão o levou a romper o contrato. Se o Panamá perder uma eventual arbitragem, corre o risco de ter que pagar indenizações bilionárias.
Em 16 de novembro, a empresa pagou 567 milhões de dólares (R$ 2,75 bilhões em cotação da época) em benefícios e impostos ao Estado panamenho, mas o pagamento foi congelado e as autoridades não explicaram qual será o destino destes recursos após a decisão do Supremo.
* AFP
