A Suprema Corte do Japão declarou, nesta quarta-feira (25), que é "inconstitucional" a obrigação legal de esterilizar pessoas transgênero para oficializar sua mudança de sexo nos registros de identificação civil.
A obrigação de uma esterilização impõe "graves restrições" à vida de uma pessoa e "limita o direito das pessoas a que não se interfira em seu corpo contra sua vontade", declarou a jurisdição máxima do país em um pronunciamento muito esperado.
No Japão, uma lei de duas décadas atrás exige que as pessoas transgênero que solicitarem uma mudança legal de sua identidade renunciem à sua capacidade reprodutiva, o que equivale a uma esterilização.
Além disso, a lei exige que não sejam casadas nem tenham filhos pequenos e que tenham recebido um diagnóstico de "disforia de gênero".
No mundo, apenas alguns países permitem que pessoas trans mudem de identidade com uma simples declaração, incluindo Argentina, Chile, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Irlanda e Luxemburgo, entre outros.
No Japão, os ativistas dizem que as condições impostas pela lei obrigam as pessoas a se submeterem a procedimentos médicos muito invasivos, demorados e arriscados.
A decisão do Supremo Tribunal foi divulgada após uma mulher trans ter pedido para ser registrada legalmente como mulher no registro civil sem ser submetida a uma cirurgia, afirmando que a esterilização obrigatória "é uma grave violação dos direitos humanos e é inconstitucional".
Sua demanda foi rejeitada por um tribunal inferior e também negada em recurso para uma jurisdição superior, antes de chegar à Suprema Corte.
* AFP