Os partidos políticos de Mianmar têm até o fim de março para registrar as siglas sob a nova lei eleitoral, que foi redigida pela junta militar no poder e torna as regras mais severas.
As organizações políticas existentes ou em processo de criação têm 60 dias para registrar seus nomes na Comissão Eleitoral designada pelo exército, segundo as regras aprovadas na quinta-feira e publicadas nesta sexta-feira em um jornal estatal.
Cada partido deve prometer que "ao menos 100.000 membros serão mobilizados" nos 90 dias posteriores à homologação do registro, além de abrir escritórios em pelo menos metade dos distritos do país em um prazo de 180 dias.
A organização que não cumprir as normas perderá o status de partido político.
A lei não explica como as condições serão verificadas, uma questão problemática porque várias regiões do país vivem um conflito entre as Forças Armadas e milícias rebeldes.
A junta militar busca legitimar seu governo desde o golpe de Estado de 1º de fevereiro de 2021, que derrubou a dirigente civil Aung San Suu Kyi, que está detida há quase dois anos.
Os militares prometeram organizar eleições este ano, mas até o momento não divulgaram uma data.
O exército justificou o golpe alegando fraudes nas eleições de novembro de 2020, vencidas pela Liga Nacional pela Democracia (LND), partido de Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz de 1991.
A acusação do exército é contestada por observadores internacionais.
O líder da junta militar, Min Aung Hlaing, insistiu no início do mês que o exército organizará eleições multipartidárias "livres e justas", poucos dias após o fim do processo contra Aung San Suu Kyi, condenada a 33 anos de prisão.
O governo dos Estados Unidos chamou as eleições prometidas de farsa, mas o processo é apoiado pela Rússia, aliada e fornecedora de armas para o regime birmanês.
De acordo com analistas, a junta poderia abandonar o sistema uninominal majoritário de apenas um turno, com o qual a LND conquistou vitórias amplas em 2015 e 2020.
* AFP
