A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Bolívia nesta quinta-feira (19) por violar os direitos humanos e as garantias judiciais durante os 20 anos de processo sobre abusos sexuais sofridos por uma mulher quando era adolescente.
Entre 2001 e 2002, Brisa de Angulo Losada, aos 16 anos, "sofreu atos de violência sexual, incluindo abuso sexual e estupro, por parte do seu primo", então com 26 anos, indicou a Corte na sentença.
Por duas décadas, Brisa compareceu a várias instâncias judiciais, fez dois exames ginecológicos e relatou os mesmos fatos muitas vezes por ordem da Justiça boliviana.
A Corte Interamericana determinou que Brisa foi "revitimizada" e sofreu "atos de violência institucional de natureza sexual".
Para o tribunal, a Bolívia foi "responsável internacionalmente" pela "violação dos direitos à integridade pessoal, garantias judiciais, vida privada e familiar, direitos das crianças, igualdade perante a lei e proteção judicial" de Brisa.
Além disso, destacou a falta de punição do agressor, encontrado na Colômbia após vários anos. Quando as autoridades o prenderam para sua extradição em 2022, o crime tinha prescrito e foi preciso libertá-lo.
O tribunal considerou que foi violado "o prazo razoável e a celeridade do processo" em um caso de violência sexual contra menor.
"Passaram-se quase 20 anos desde a violência sexual sofrida por Brisa e, até à data, não há sentença transitada em julgado", afirmou o tribunal, com sede em San José.
Como medidas reparatórias, a Corte determinou que a Bolívia deve adaptar seu ordenamento jurídico em matéria de abuso sexual de menores.
Entre essas adaptações, pediu que "a falta de consentimento seja central e constitutiva do crime de estupro", que atualize "o tipo penal do estupro" e que "se dê visibilidade à violação sexual incestuosa".
Além disso, a Bolívia terá de apurar as responsabilidades dos funcionários que "contribuíram com as suas ações para a prática de atos de revitimização e eventuais irregularidades processuais em prejuízo de Brisa".
* AFP
