O Brasil quer preservar o tratado fundador do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a tarifa externa comum do bloco, disse Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais, na terça-feira (24).
Em uma coletiva de imprensa após o encerramento da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), Celso Amorim foi enfático em sua objeção à decisão do Uruguai de negociar acordos bilaterais sem autorização dos membros do Mercosul, bloco econômico formado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
"Achamos que o [Uruguai] é exemplo de civilidade em muitos aspectos dentro da América Latina, que em muitas coisas eles estão muito avançados. Mas achamos que o Mercosul precisa ser preservado", enfatizou o assessor, que falou à imprensa na véspera da visita oficial de Lula ao seu homólogo uruguaio Luis Lacalle Pou, em Montevidéu.
"Vamos conversar. Dentro da ideia de preservação, está a tarifa externa comum. Isso não é uma exigência do Brasil ou da Argentina, é o artigo 1º do Tratado de Assunção", afirmou Amorim, que foi chanceler de Lula em seus dois primeiros mandatos (2003-2010).
O artigo citado faz parte do texto constitutivo do Mercosul e garante "o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais".
O bloco sul-americano conta com uma taxa externa comum com múltiplas "perfurações" ou exceções, que foi reduzida em 2021 mediante um acordo entre Argentina e Brasil.
O artigo também contempla a eliminação de "restrições não tarifárias à circulação de mercadorias", um ponto que o Uruguai questiona não ser cumprido em sua totalidade pelo bloco.
"Queremos preservar o Tratado de Assunção da forma como está escrito, mas reconhecemos que os países menores precisam de algum apoio, de alguma forma", disse Amorim, que afirmou que os Estados-membros podem "comprar produtos industrializados do Uruguai ou incentivar que o Uruguai participe da cadeia produtiva" do setor automotivo, entre outras medidas.
- Tensão crescente -
Diante do impasse, Lacalle Pou relembrou em uma coletiva de imprensa em Buenos Aires que "a definição" da abertura do comércio a países terceiros foi adotada pelo Uruguai em governos anteriores, portanto, ele só havia dado continuidade à proposição de uma tarifa externa comum com a China, que manifestou publicamente o interesse em negociar com o país.
A negociação entre ambos avança após a realização de um estudo de viabilidade, deixando a situação tensa para Argentina, Brasil e Paraguai, que chegaram a ameaçar Montevidéu com medidas legais e comerciais. O Uruguai também se inscreveu para aderir ao Acordo Transpacífico.
O presidente uruguaio, no entanto, assegura que não se opõe à participação de outros membros do Mercosul no acordo com o país asiático e destaca que "o Mercosul é a quinta região mais protecionista do mundo".
Ele também reforçou que seu país não é "divisionista". "Nunca dissemos 'vamos abandonar o Mercosul'", insistiu.
O bloco sul-americano, por sua vez, expressou discordância sobre a retorno da Venezuela ao acordo, em uma sugestão feita por Brasil e Argentina.
Caracas foi suspensa do bloco em 2017, de acordo com os termos do Protocolo de Ushuaia, até que "se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática" no país caribenho.
As conversas entre Brasil e Uruguai terão continuidade nesta quarta-feira (25), quando Lacalle Pou recebe Lula para um almoço em Montevidéu.
Amorim, que integra a comitiva do presidente brasileiro em sua primeira viagem internacional, afirmou que o encontro será "uma primeira conversa" com o governo uruguaio.
* AFP
