O site de notícias Rappler, cofundado pela jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, permanecia no ar nesta quarta-feira (29), horas depois de receber a ordem para encerrar as atividades, no último dia de mandato de Rodrigo Duterte como presidente.
Ressa tem sido uma crítica veemente de Duterte e da guerra mortal contra as drogas que ele iniciou ao assumir a presidência em 2016, o que rendeu à jornalista e ao site Rappler uma longa lista de denúncias, investigações e ataques.
A ordem de fechamento foi emitida pela Comissão da Valores Mobiliários das Filipinas.
Em um comunicado, o órgão confirmou a "revogação dos certificados de incorporação" da Rappler por violar "restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira de meios de comunicação".
O Rappler afirmou que a decisão "confirma efetivamente o fechamento" da empresa, mas informou que pretende recorrer contra a medida, ao descrever o processo como "muito irregular".
Ressa garantiu que o site continuará operacional durante a batalha legal. "Continuamos trabalhando, como sempre", disse a jornalista.
"Nos resta apenas pensar que tudo será melhor" com o sucessor de Duterte, Ferdinand Marcos Jr., acrescentou.
Ferdinand Marcos Jr, filho do falecido ditador de mesmo nome, tomará posse como sucessor de Duterte na quinta-feira.
Os ativistas temem que sua presidência represente um momento ainda pior para os direitos humanos e a liberdade de expressão do país.
O site de Maria Ressa teve que lutar para sobreviver diante das denúncias do governo de que violou uma cláusula constitucional que proíbe a propriedade estrangeira para obter financiamento, evasão fiscal e difamação cibernética.
Duterte já chamou o Rappler de "site de notícias falsas", em particular depois de um artigo sobre um de seus colaboradores mais próximos.
O Rappler é acusado de permitir que estrangeiros assumissem o controle do site ao emitir "recibos de depósito" por meio de sua empresa matriz, Rappler Holdings
- Futuro incerto -
De acordo com a Constituição, os investimentos em meios de comunicação são reservados para filipinos ou entidades controladas por filipinos.
A acusação é baseada em um investimento de 2015 no Rappler feito por uma empresa americana, a Omidyar Network, criada pelo fundador do eBay, Pierre Omidyar.
A Omidyar Network transferiu depois o investimento para gestores locais do site para evitar que Duterte tentasse fechar o Rappler.
"Vamos deixar que a lei siga seu curso e permitir que a Comissão de Valores Mobiliários faça o seu trabalho", disse o porta-voz da presidência Martin Andanar.
"Rappler pode apresentar os recursos disponíveis na lei", acrescentou
Maria Ressa, que também tem cidadania americana, e o jornalista russo Dmitri Muratov venceram em outubro o Nobel da Paz por seu esforço "para salvaguardar a liberdade de expressão".
O jornal de Muratov, Novaya Gazeta, suspendeu em março as operações na Rússia após a aprovação de uma lei para punir aqueles que criticam a invasão da Ucrânia.
Ressa enfrenta outros sete casos judiciais, incluindo um recurso contra uma condenação a seis anos de prisão por difamação.
O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo que revogue a decisão.
"O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia para o Rappler. Permite uma violência online concebida para calar o jornalismo independente", afirmou a organização no Twitter.
O futuro do Rappler é incerto.
O presidente eleito deu poucas pistas sobre seu ponto de vista a respeito do site e sobre a liberdade de expressão em geral.
Em muitas ocasiões Ferdinand Marcos Jr evitou dar entrevistas e conceder entrevistas coletivas, optando por divulgar suas mensagens por meio de seu porta-voz e das redes sociais.
* AFP