Centenas de manifestantes protestaram neste sábado (12) na capital da Guatemala em repúdio a uma lei aprovada pelo Congresso, de maioria governista, que endurece as penas de aborto, fecha às portas ao casamento entre pessoas de mesmo sexo e limita os direitos da comunidade LGBTI.
"Nós, como pessoas da comunidade LGBT, merecemos, pelo simples fato de viver neste Estado, ter os mesmos direitos das outras pessoas", disse à AFP Ángel Cabrera, um dos manifestantes.
No protesto, que começou no sul da capital e chegou até o centro histórico, os participantes, com danças, música e bandeiras multicoloridas, exigiram ao Parlamento arquivar a "Lei para a Proteção da Vida e da Família", aprovada na terça-feira.
A norma eleva de três a dez anos a pena máxima de prisão para "a mulher que cause seu aborto ou consinta que outra pessoa o cause".
Além disso, deixou claro que "proíbe-se expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo" e restringiu aos centros educacionais a possibilidade de ensinar sobre diversidade sexual, entre outras limitações à população LGBTI.
Deputados da oposição afirmaram que a lei, além de inconstitucional, pode criminalizar as mulheres que sofrem abortos espontâneos e aumentar o risco de crimes de ódio motivados por orientação sexual.
Na quinta-feira, o presidente Alejandro Giammattei pediu que o Parlamento arquivasse a lei por considerar que viola a Constituição e convênios internacionais assinados pelo país. Se não o fizesse, advertiu, a vetaria.
Um dia antes, o presidente tinha participado de um fórum cristão que declarou a Guatemala como "Capital Pró-vida da Ibero-américa",
Shirley Rivera, presidente do Legislativo e deputada do partido governista que promoveu a lei, destacou que será analisado se a norma contém ilegalidades.
"Com nossos direitos não se brinca" e "Não à lei do ódio" diziam alguns cartazes no protesto deste sábado.
Os deputados promotores da lei argumentaram no texto que há "grupos minoritários" na Guatemala que propõem "modelos de conduta e convivência diferentes à ordem natural do casamento e da família" e que representam uma "ameaça ao equilíbrio moral" e "à paz".
* AFP
