A decisão do Tribunal Constitucional de invalidar 157.000 votos de portugueses que moram no exterior nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, e que precisarão votar novamente, adiará a posse do novo governo socialista.
O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade declarar "nula a eleição nas mesas de votação da circunscrição da Europa", que definem dois dos quatro deputados eleitos no exterior, ao mesmo tempo que determinou "a repetição dos atos eleitorais".
De acordo com os resultados oficiais das eleições de 30 de janeiro, antes da decisão do tribunal, o Partido Socialista do primeiro-ministro António Costa conquistou a maioria absoluta, com 41,50% dos votos, o que representa 119 cadeiras das 230 do Parlamento.
Após a apuração dos votos das circunscrições do exterior, o Partido Socialista passou de 117 a 119 cadeiras. O Partido Social-Democrata (PSD), formação de centro-direita e principal partido da oposição, também havia conquistado mais dois deputados.
Desta maneira, a decisão do Tribunal Constitucional não vai alterar o equilíbrio de poder no Parlamento.
O Tribunal Constitucional tomou a decisão após o recurso apresentado pelo PSD contra a validade das cédulas de votação enviadas por correio sem uma cópia de um documento de identidade do eleitor, como exige a lei.
* AFP
