A juíza Gloria Porras, cujo trabalho no combate à corrupção é reconhecido pelos Estados Unidos, foi impedida nesta quarta-feira (18) de assumir o cargo na Corte de Constitucionalidade (CC) da Guatemala, em um momento em que Washington questiona a independência judicial do país centro-americano.
A CC, máxima instância judicial da Guatemala, pediu ao Congresso que não tome o juramento de Porras, ao acatar um pedido da organização de direita Fundação Contra o Terrorismo (FCT), liderada por Ricardo Méndez Ruiz, incluído em julho por Washington em uma lista de personalidades "corruptas".
Para esta organização, ainda há objeções legais sobre a nomeação de Porras que devem ser resolvidas. Segundo explicou o porta-voz da CC, Pedro Pop, após acatar o pedido da FCT, a Corte teve que "ordenar ao Congresso da República que se abstenha de tomar o juramento" da juíza.
A organização de direita, vinculada a militares reformados, é apontada por ativistas por intimidar juízes, promotores e operadores de justiça independentes.
A funcionária foi reeleita no cargo para o período 2021-2026 e deve ocupar o assento que corresponde à estatal Universidade de San Carlos (USAC) na Corte. A entidade educacional já tinha levantado qualquer objeção para a nomeação de Porras em abril.
Naquele momento, o Congresso unicameral, controlado por governistas e aliados do presidente Alejandro Giammattei, já tinha rejeitado tomar seu juramento, argumentando a existência de objeções legais.
No entanto, o Parlamento não teve inconvenientes em permitir, dois meses depois, que Néster Vásquez, um ex-juiz da Suprema Corte de Justiça acusado de corrupção, assumisse o cargo na Corte de Constitucionalidade, apesar de haver demandas legais em trâmite para reverter sua nomeação como representante do Colégio de Advogados.
A juíza Porras, que está nos Estados Unidos, recebeu o apoio de Washington, que considera que sua exclusão fragiliza a independência judicial na Guatemala.
O atraso na posse "fragiliza o compromisso da Guatemala com um poder judicial independente e em abordar a corrupção sistemática", destacou em abril Julie Chung, que então atuava como titular do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA.
Porras é reconhecida por ter revertido medidas polêmicas de governo, principalmente durante a presidência de Jimmy Morales (2016-2020), as quais grupos civis consideravam um retrocesso no combate à corrupção e que motivaram protestos de rua.
* AFP