A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a Venezuela pela morte de cinco jovens em um incêndio em um centro de detenção em 2005, caso que expôs as más condições do local, informou o tribunal nesta sexta-feira (11).
A CIDH determinou na decisão que a Venezuela incorreu em violações dos direitos à vida, integridade pessoal e direitos da criança em detrimento dos cinco jovens que morreram no incêndio no centro de detenção, quando estavam em custódia do Estado.
Os jovens José Gregorio Mota Abarullo, Gabriel de Jesús Yáñez Sánchez, Rafael Antonio Parra Herrera, Cristian Arnaldo Molina Córdova e Johan José Correa morreram em 30 de junho de 2005 no incêndio do Centro de Tratamento e Diagnóstico Monsenhor Juan José Bernal.
Segundo o tribunal de San José, "o incêndio não pôde ser controlado por falta de equipamentos adequados e pela ação tardia das autoridades".
O Estado da Venezuela reconheceu sua responsabilidade pela violação de direitos humanos cometida no caso e comprometeu-se a cumprir com as reparações, indicou a Corte Interamericana na sentença.
No entanto, o tribunal apontou ações negligentes no processo judicial na Venezuela. Embora três pessoas tenham sido indiciadas, o caso permanece inacabado há mais de 15 anos devido a vários adiamentos, o que constitui uma violação das garantias judiciais e da proteção em prejuízo das famílias dos jovens.
A CIDH também confirmou a superlotação e as más condições do centro de detenção e a demora na atuação dos funcionários diante do incêndio, o que significa que "o Estado violou os direitos à vida, a integridade pessoal e os direitos de infância dos cinco jovens".
O Tribunal de Direitos Humanos ordenou como medidas de reparação a conclusão da investigação do caso, a elaboração de um protocolo para casos de incêndio em centros de internação de adolescentes e o pagamento de indenizações aos familiares das vítimas.
* AFP