O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou por unanimidade como inconstitucional a Lei da Cesárea, que garantia a mulheres gestantes a liberdade de escolher pelo parto cesariana, independentemente de avaliação ou decisão médica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) e deve ser publicada nesta quinta-feira, 2.
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