O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira, 17, liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de abril deste ano, que na prática impedia a autorização do uso de agroquímicos antes da conclusão de estudos sobre possíveis malefícios à saúde humana e animal. Na liminar, Lewandowski deferia a medida cautelar pleiteada pela Rede Sustentabilidade em relação à portaria 43 do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Defesa Agropecuária, de fevereiro, que estabelecia "prazos para aprovação tácita" de "agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes".
GZH faz parte do The Trust Project
