O Real Digital, uma moeda digital de banco central (da sigla em inglês CBDC, Central Bank Digital Currency), ganhará uma versão piloto no Brasil no segundo semestre de 2022. O Banco Central brasileiro, assim como outros países, enxergam o potencial desse mecanismo para melhorar a eficiência do mercado de pagamentos de varejo e de promover a competição e a inclusão financeira da população desbancarizada. E assim como o Pix, vem gerando muitas discussões.
“A adoção de uma moeda digital pode trazer uma nova gama de possibilidades para outros participantes do sistema financeiro, que vai além dos bancos tradicionais”, afirma Marilyn Hahn, cofundadora e COO do Bankly, plataforma de Banking as a Service.
O Real Digital será uma moeda digital com gestão e emissão centralizada no próprio Banco Central, podendo contar com o uso de blockchain, mas não de forma descentralizada como o Bitcoin.
Para testar caminhos de uso para o Real Digital, o BC, em parceria com a Federação Nacional das Associações de Servidores do Banco Central (Fenasbac), lançou o “LIFT Lab Challenge Real Digital”, com o objetivo de avaliar casos de uso da moeda bem como sua viabilidade tecnológica.
O desafio selecionou nove projetos que contemplam ou abordam :
– Entrega contra Pagamento, ou DvP: da expressão em inglês delivery versus payment, voltado à liquidação de transações com ativos digitais, tanto nativos do ambiente digital quanto tokenizados;
– Pagamento contra Pagamento, ou PvP: da expressão em inglês payment versus payment, voltado ao câmbio entre moedas;
– Internet das coisas, ou IoT: da expressão em inglês internet of things, voltado à liquidação algorítmica ou diretamente entre máquinas;
– Finanças descentralizadas, ou DeFi: da expressão em inglês decentralized finance, voltado à definição de protocolos com liquidação baseada em uma CBDC e tendo em vista requisitos de compliance e supervisão estabelecidos em norma;
– Transferências offline: soluções de pagamento nas quais tanto pagador quanto recebedor se encontram sem acesso à internet.
O prazo para execução dos projetos termina em 29 de julho, quando os resultados finais serão divulgados e apresentados aos bancos, fintechs e instituições de pagamento. “Este período de testes é essencial para entender a viabilidade das aplicações dos projetos, dificuldades, além mostrar se haverá necessidade de realizar alterações no marco regulatório”, diz Marilyn.
“Em cada uma dessas categorias, escolhemos ao menos um projeto, buscando as propostas que pareceram ao comitê facilitar mais a compreensão dos requisitos que serão necessários para a plataforma do Real Digital que será desenvolvida para a fase de projetos piloto”, explica Fabio Araujo, da Secretaria Executiva (Secre) do Banco Central em comunicado oficial.
As organizações e projetos selecionados foram:
– A AAVE reúne recursos de vários poupadores (formando um pool de liquidez) com foco em oferecer empréstimo e garantir a aderência dessas operações às normas do sistema financeiro, empregando ferramentas de DeFi (finanças descentralizadas).
– O Banco Santander fez um projeto abordando a DvP (entrega contra pagamento) e a conversão para o formato digital (tokenização) do direito de propriedade de veículos e imóveis.
– A Febraban trata de DvP de ativos financeiros, que necessitarão ter funcionalidades diretamente ligadas à arquitetura de operação do Real Digital.
– A Giesecke + Devrient, empresa com experiência no desenvolvimento e produção de tecnologias criptográficas voltadas a pagamentos, aborda pagamentos dual offline (pagador e recebedor sem acesso à rede).
– O projeto do Itaú Unibanco trata de pagamentos internacionais, empregando método de PvP (pagamento contra pagamento) em uma aplicação com a Colômbia.
– O Mercado Bitcoin se associou à Fundação CPQD e à Bitrust para trazer um caso de uso de DvP de ativos nativamente digitais, com foco em criptoativos. A proposta complementa as propostas do Santander e da Febraban, agregando ao leque de opções de potenciais ativos a serem negociados em uma plataforma baseada no Real Digital: ativos reais, ativos financeiros e criptoativos.
– A proposta da Tecban combina elementos de DvP a uma solução de IoT (internet das coisas) para oferecer uma solução de logística, em um sistema potencialmente aberto de pagamentos e entrega, no qual diferentes plataformas de e-commerce poderão ter acesso a pontos seguros de entrega.
– A Vert à Digital Asset, com o suporte da Oliver Wyman, criou um projeto que trata de financiamento rural baseado em um ativo tokenizado programável com valor atrelado ao do Real (stablecoin do Real).
– A Visa, em parceria com a Consensys e Microsoft, criaram uma proposta que busca demonstrar como uma plataforma de DeFi regulamentada pode ser projetada para permitir que PMEs brasileiras interajam com o mercado financeiro global para obter propostas de financiamentos competitivos. A ideia espera garantir fluidez na utilização de recursos de financiamento.
Segurança e hábitos com o Real Digital
Para Marilyn, do Bankly, na prática, a moeda digital brasileira não deve necessariamente impactar hábitos de consumo, mas com certeza a forma de pagamento. “O Real Digital trará novas possibilidades dos usuários fazerem compras online, transferências entre contas digitais, pagarem contas de serviços, como de streamings, por exemplo, além de facilitar transações cross border – aquelas realizadas entre diferentes países”, diz.
Quanto à segurança, ela acredita que a tecnologia blockchain será um diferencial para o dinheiro físico. “Ela garante a rastreabilidade de cada unidade da moeda, isso a torna muito mais segura quando falamos em crimes financeiros e fiscais. Com o dinheiro convencional, esse rastreamento é muito mais difícil, já que o papel-moeda pode ir passando de mão em mão e pode ser transferido com facilidade.”
Países como EUA, China, Índia, Rússia, Reino Unido e Venezuela discutem a criação de suas CBDCs , mas no momento a China é o país com o desenvolvimento mais avançado, com o iuan digital. Por lá, mais de 20 milhões de cidadãos já possuem carteiras digitais emitidas pelo Banco Popular da China e podem realizar transações com a moeda, que utiliza uma rede blockchain gerenciada pelo próprio governo. Apenas no segundo semestre de 2021, ela foi utilizada em transações que somam mais de U$8 bilhões.
